BRASÍLIA, 27 AGO
(REUTERS) - O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) JOSÉ ANTONIO DIAS
TOFFOLI VOTOU NESTA SEGUNDA-FEIRA PELA ABSOLVIÇÃO, POR FALTA DE PROVAS, DO
DEPUTADO JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), DO EMPRESÁRIO MARCOS VALÉRIO E SEUS SÓCIOS
BRASÍLIA, 27 Ago (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli votou nesta segunda-feira pela absolvição, por falta de provas, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz das supostas irregularidades em contratos entre a Câmara dos Deputados e agência de publicidade SMP&B.
Toffoli absolveu os quatro réus da ação penal do mensalão das acusações de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa e peculato. O contrato entre a Câmara e a SMP&B, de propriedade de Valério, foi firmado à época que João Paulo presidia a Casa.
Já a parte da denúncia do Ministério Público Federal sobre irregularidades em contrato do Banco do Brasil com a DNA, outra agência de Valério, foi considerada procedente por Toffoli.
Ele votou pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do banco, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Também considerou Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach culpados dos crimes de corrupção ativa e coautoria de peculato.
Toffoli foi o quinto ministro da Corte a pronunciar seu voto na ação penal do chamado mensalão, em julgamento no STF.
Ao analisar as acusações contra João Paulo, Toffoli afirmou que o fato de o deputado ter se encontrado com Marcos Valério no dia anterior ao saque de 50 mil reais, feito por sua mulher em agência do Banco Rural, era sina de que ele não via irregularidades.
"Se fosse algo que tivesse a ver com aquilo que a acusação diz, ou do relacionamento do Marcos Valério (na origem do dinheiro), ele (João Paulo) não teria feito isto e exposto a própria esposa", disse o ministro.
Toffoli afirmou que não cabia aos réus provarem sua inocência e que as provas coletadas no processo não eram suficientes para confirmar a culpa. Ele chegou a ser confrontado pelo ministro Luiz Fux.
"A acusação tem que fazer a prova. Não vamos inverter isso que muita gente lutou", disse Toffoli.
O ministro, que já foi advogado do PT e foi indicado à Corte pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve sua participação no julgamento questionada até mesmo por colegas de Corte, já que trabalhou com o ex-ministro José Dirceu, que é réu no processo, e para a bancada do PT na Câmara.
Com o voto de Toffoli, já são dois os votos pela absolvição de João Paulo em todas as acusações. Três votaram pela condenação do deputado, além de Rosa Weber, que liberou Cunha do segundo ato de peculato.
Já o item da denúncia sobre supostas irregularidades nos contratos do Banco do Brasil com a DNA foi acatado por todos os ministros até o momento.
(Reportagem de Ana Flor e Hugo Bachega)
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