O
presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José da Silveira
Junior (PSD), está incomunicável, segundo a sua assessoria. Revela
apenas uma viagem internacional. Mas, o seu advogado Marcos Araújo já
está preparando uma situação jurídica favorável para que ele possa se
apresentar à Polícia Federal livre de prisão. O vereador que estaria no
Mexico ou no Chile, só retornaria à cidade nessas condições.
O advogado Marcos Araújo entrará com pedido de habeas corpus
preventivo (ação que visa a proteger o direito de ir e vir) no Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJE-RN), para garantir
salvo-conduto. Se conseguir êxito na Corte potiguar, o caminho estará
livre para o retorno de Silveira Júnior. Do contrário, o advogado
apelará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Silveira Júnior teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Cláudio
Mendes, da 3a Vara Criminal de Mossoró, que acatou pedido da Polícia
Federal. Ele é um dos envolvidos na “Operação Vulcano”, realizada no
início da manhã desta quarta-feira (30) para combater o cartel dos
postos de combustíveis.
Os advogados das oito pessoas que foram conduzidas pela Polícia
Federal, vão pedir o relaxamento da prisão ao juiz Cláudio Mendes.
Também entrarão com pedido de habeas corpus no TJE-RN. O advogado José
Luiz, que defende o empresário Paulo Cavalcanti, dono do posto Nacional,
e o vereador Claudionor dos Santos (PMDB), diz que não vê elementos
necessários para a prisão.
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