A Câmara aprovou
no início da noite desta terça (22) um projeto de lei que autoriza políticos com
prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral a disputar eleições.
A proposta seguiu para o Senado. Se virar lei, transformará em letra morta uma
resolução editada pelo TSE.
Por meio dessa resolução,
aprovada em 1o de março, o TSE criara uma espécie de “ficha limpa
contábil”. Políticos com contas desaprovadas não poderiam disputar mandatos
de prefeito e de vereador nas eleições municipais de 2012. Encontram-se nessa
situação cerca de 21 mil políticos.
Incluído na pauta de votações da Câmara na
surdina, o projeto que vira do avesso a resolução do TSE foi aprovado por larga
maioria: 294 a 14. Furou a fila do plenário graças a um pedido de urgência
referendado por todos os partidos, exceto o PSOL.
Chama-se Roberto Balestra (PP-GO) o autor da
proposta. Segundo ele, o TSE extrapolou ao exigir a aprovação das contas como
pré-condição para a expedição dos registros de candidaturas.
Balestra sustenta que a Lei Eleitoral não exige
dos candidatos a aprovação, mas apenas a apresentação das contas de campanhas
anteriores. Por isso, decidiu deixar o texto da lei ainda mais explícito,
tornando obrigatório o registro das candidaturas “ainda que as contas sejam
desaprovadas.”
Relator da proposta, o deputado Arthur Lira
(PP-AL) emitiu parecer favorável. Aprovada assim, a toque de caixa, a
proposta é aguardada com vivo interesse pelos senadores.
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