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DESEMBARGADOR SUSPENDE DECRETO DE PRISISÃO DE SECRETÁRIOS POR 48H

Miguel Josino afirma que ação é de apenas 23 servidoresO desembargador Virgílio Macêdo Júnior determinou a suspensão do cumprimento dos mandados de prisão expedidos contra os secretários de Administração e Recursos Humanos do RN, Antônio Álber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças do RN, Francisco Obery Rodrigues Júnior.
O desembargador concedeu prazo de 48 horas, contados da publicação do despacho, para que os advogados dos secretários se pronunciem sobre o efetivo cumprimento da decisão judicial que determina a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais.
A medida, no entendimento do desembargador, atende ao princípio do contraditório, quando deve ser ouvida a parte contrária e demonstrado o efetivo cumprimento da decisão judicial, que foi divulgada ontem, 29, publicada hoje e, a partir de amanhã passa-se a contar o prazo estipulado.
O procurador-geral do Estado Miguel Josino garante que o governo já cumpriu a determinação judicial ao colocar o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações.
Em coletiva à imprensa, ele disse que os reajustes já constarão nos contracheques deste mês. A decisão teria sido cumprida no último dia 21.
Segundo Miguel Josino, a decisão que determinou a prisão dos secretários foi com base numa ação de 23 servidores. "O desembargador reconsiderou a decisão anterior e intimou, inclusive, os impetrantes para que eles confirmem o recebimento dos salários", destacou.
Nas contas do advogado Manoel Batista Dantas, que representa o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), o governo está em litígio com 10 ou 15 mil servidores estaduais das administrações direta e indireta.
Querem o cumprimento do plano trabalhadores da Emater, Fundação José Augusto, Idema, Idiarn, gabinete civil e servidores da administração direta que não têm sindicato próprio (só educação e tributação têm representação sindical específica).