O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, enviou hoje (29) ofício aos
presidentes dos tribunais brasileiros cobrando a aplicação da ficha
limpa no Judiciário. O ministro encaminhou o documento na condição de
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que retomou suas
atividades hoje (29), após o recesso de fim de ano.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 com regras mais rígidas
para participação de candidatos na disputa eleitoral. Seguindo a onda de
moralização, o CNJ aprovou, em julho do ano passado, uma resolução
exigindo ficha limpa para contratação de funcionários comissionados,
ocupantes de funções de confiança e terceirizados no Judiciário.
O prazo para prestação de informações venceu em dezembro do ano
passado. Vários tribunais que ainda não tinham cumprido todas as
exigências pediram mais prazo para tomar as providências. Há necessidade
de recadastramento dos comissionados e terceirizados e a exoneração
daqueles que não se enquadram nos padrões da resolução.
No despacho de hoje, Barbosa concede prazo de até 30 dias para que os
tribunais se adequem às regras e prestem informações. Também nega
pedido de entidades representativas de servidores para que a resolução
seja revista.
A Ficha Limpa aprovada pelo CNJ deve ser aplicada em todos os
tribunais, com exceção do STF, que não está sob a jurisdição do
Conselho.
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