DEZ ANOS DEPOIS, JUSTIÇA CONDENA GARIBALDI E HENRIQUE ALVES

O atual ministro da Previdência Social e senador licenciado Garibaldi Filho (PMDB), além do deputado federal Henrique Alves (PMDB), foi condenado a perda de direitos políticos por três anos.

A sentença saiu pelas mãos da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz.

A judicante atendeu a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual que, em 2001, instaurou procedimento administrativo para apurar o uso de imagens de agentes públicos na Publicidade Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
Na ótica do MPE, o então governador Garibaldi Filho e seu primo e secretário de Estado, Henrique, burlaram o "princípio da impessoalidade" previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Os dois já anunciaram que vão recorrer da decisão.

Blog:Carlos Santos

NOTA BLOG:Inocentes até que se prove o contrário é o princípio da presunção legal, diga-se de passagem, é importantíssimo na aplicabilidade da lei, pois evita que muitos inocentes sejam punidos indevidamente, mas que se questiona aqui é a lentidão nos julgamentos, esta ação é de 2001 e só agora foi despachada em primeira estância, são as acrobacias jurídicas de um sistema burocrática que vem ajudando deixa o pais cada vez mais medíocre.