Josias de Souza
Em votação realizada na noite passada, os
deputados aprovaram
medida provisória que estende à área da saúde o RDC, Regime Diferenciado de
Contratações. O texto seguiu para o Senado. Se for referendado pelos
senadores, subirá de 71,5% para 83,3% o volume de investimentos federais
feitos sem levar em conta os rigores da velha Lei de Licitações (8.666), de
1993.
O Orçamento da União de 2012 reservou para
a execução de obras federais R$ 80,3 bilhões. Já estão submetidos ao modelo
flexível de contratações: os empreendimentos da Copa-2014 e das Olimpíadas-2016
(R$ 1,82 bilhão neste ano), os canteiros do PAC (R$ 43,5 bilhões) e as obras de
reforma e construção de escolas (R$ 12,1 bilhões). Agora, vão à lista as obras
da pasta da Saúde (R$ 9,5 bilhões).
A exemplo do que ocorrera nos casos
anteriores, a saúde foi acomodada sob o guarda-chuva do RDC por meio de um
“jabuti”. O animal foi injetado numa medida provisória enviada por Dilma
Rousseff ao Congresso para autorizar o governo a exigir produtos e serviços
nacionais nos contratos de obras do PAC.
Sob inspiração do Planalto, a emenda que
empurrou o “jabuti” para dentro da medida provisória foi assinada pelo deputado
Pedro Uczai. Relator da MP, o deputado Afonso Florense (PT-BA), ex-ministro da
Reforma Agrária de Dilma, cuidou de ajeitar o animal num artigo.
O DEM tentou retirar a esperteza do texto. Teve
o apoio do PSDB e até dos governistas PDT e PRB. A maioria governista ligou a
patrola e prevaleceu. Assim, aos pouquinhos, o governo vai abolindo a Lei de
Licitações por medida provisória. A toque de caixa, sem debates nem
hesitações
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