Juiz suspende gratificações acima do teto constitucional
Ministros Mantega e Miriam Belchior receberam em maio R$ 36 mil líquidos
Advocacia-Geral da União deve apresentar recurso na próxima semana defendendo a legalidade dos jetons
FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE
Folha de São Paulo
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão
imediata de remunerações que ultrapassam o teto constitucional
concedidas a 11 ministros do governo Dilma Rousseff.
A decisão, expedida ontem, é liminar e foi tomada em ação popular ajuizada em Passo Fundo (norte do Rio Grande do Sul).
Ministros como Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel
(Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Paulo Bernardo
(Comunicações) recebem verba extra porque integram os conselhos de administração de órgãos ou empresas estatais.
Há três meses, a Folha informou que Guido Mantega (Fazenda) e Miriam
Belchior (Planejamento), ambos incluídos na ação, receberam em maio R$
36 mil líquidos cada um devido à inclusão dos jetons por participações em reuniões da Petrobras.
O teto do funcionalismo está atualmente em R$ 26,7 mil.
O Ministério Público Federal foi ouvido no processo, concordou com o pedido da ação e classificou os pagamentos de "imoralidade".
O juiz responsável pela decisão, Nórton Benites, criticou a acumulação de pagamentos e escreveu que a situação "ofende as regras da boa administração pública" e a ideia de igualdade.
Para o magistrado, se o pagamento continuasse sendo feito, poderia haver prejuízo aos cofres públicos.
Algumas da estatais que têm ministros no conselho são Correios, BNDES, Eletrobras e Brasprev.
Há casos em que não há relação direta entre as funções dos ministros e
as áreas de atuação das companhias. Celso Amorim consta na ação como
membro do conselho da hidrelétrica de Itaipu.
RECURSO
O autor da ação é um político do PSOL de Passo Fundo, Marcelo Roberto Zeni, que concorreu a prefeito na cidade neste ano.
Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que está
analisando a decisão do juiz e que vai apresentar recurso na próxima
semana defendendo a legalidade do pagamento dos jetons aos ministros.
No processo, consta que a defesa da União afirmou que a retirada da remuneração impactaria os réus no "atendimento de suas necessidades básicas".
Também diz que uma eventual retomada dos pagamentos não seria capaz
de reestabelecer a normalidade financeira e "psicológica" deles, diante
das privações sofridas.
Na liminar, o juiz dá um prazo de dez dias para cumprimento da medida.
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