Josino garante que o governo cumpre decisõesO
procurador-geral do Estado, Miguel Josino, descartou a possibilidade de
o Rio Grande do Norte sofrer intervenção federal por conta de
descumprimento de ordens judiciais que determinam o cumprimentos dos
planos de cargos, carreiras e remunerações de sete categorias.
Segundo Miguel Josino, a postura adotada pelo governo é a garantia de
que isso não vá acontecer. "As decisões da Justiça estão sendo
cumpridas e nós não cogitamos descumprir nenhuma decisão", destacou.
Ele explicou ainda que o governo passou a cumprir o plano de carreira que a Justiça mandou sob pena de os secretários Obery Rodrigues e Álber Nóbrega serem presos. "A determinação é de pagamento com retroativo a dezembro", declarou desmentindo a versão dos advogados dos servidores que falaram que era retroativo a novembro e dezembro.
Sobre essa polêmica com os servidores, Miguel Josino declarou que o governo defende o diálogo com todas as categorias. De acordo com o procurador, o governo tem quatro alternativas:
1) Reabrir negociação com os servidores, sindicatos, Judiciário, Ministério Público e Assembleia Legislativa;
2) Fazer um pacto envolvendo TCE, Controladoria-Geral e outros órgãos para o cumprimento dos planos;
3) Perder na Justiça e ficar recorrendo sucessivamente;
4) Ir com os sindicatos à Procuradoria-Geral da República mostrar os argumentos dos dois lados e pedir para que o procurador provoque o Supremo Tribunal Federal (STF) para saber quem tem razão.
Segundo Miguel Josino, esse quadro não é bom nem para o governo nem para os servidores. "Os servidores do Executivo ganham muito mal e a gente não pode esconder isso. Reconhecemos o direito deles. O problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por causa dela não nos resta outra alternativa que não seja esse embate que é ruim para todos", explicou.
Ele acrescentou ainda que precisa recorrer quando o Estado perde sob pena de ser acionado pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
Ele explicou ainda que o governo passou a cumprir o plano de carreira que a Justiça mandou sob pena de os secretários Obery Rodrigues e Álber Nóbrega serem presos. "A determinação é de pagamento com retroativo a dezembro", declarou desmentindo a versão dos advogados dos servidores que falaram que era retroativo a novembro e dezembro.
Sobre essa polêmica com os servidores, Miguel Josino declarou que o governo defende o diálogo com todas as categorias. De acordo com o procurador, o governo tem quatro alternativas:
1) Reabrir negociação com os servidores, sindicatos, Judiciário, Ministério Público e Assembleia Legislativa;
2) Fazer um pacto envolvendo TCE, Controladoria-Geral e outros órgãos para o cumprimento dos planos;
3) Perder na Justiça e ficar recorrendo sucessivamente;
4) Ir com os sindicatos à Procuradoria-Geral da República mostrar os argumentos dos dois lados e pedir para que o procurador provoque o Supremo Tribunal Federal (STF) para saber quem tem razão.
Segundo Miguel Josino, esse quadro não é bom nem para o governo nem para os servidores. "Os servidores do Executivo ganham muito mal e a gente não pode esconder isso. Reconhecemos o direito deles. O problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por causa dela não nos resta outra alternativa que não seja esse embate que é ruim para todos", explicou.
Ele acrescentou ainda que precisa recorrer quando o Estado perde sob pena de ser acionado pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
Bruno Barreto
Editor de Política
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