O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a relação de 45 gestores que tiveram contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado.
Depois de aprovada, a relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois DVD’s, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas.
A LISTA NÃO CARÁTER DE INELIGIBILIDADE
O presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita explica que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”, disse o conselheiro
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Tribuna do norte
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