CCJ DO SENADO APROVA PROCESSO DE CASSAÇÃO DE DEMóstenes

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) por unanimidade de 22 votos o processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Com a decisão, o processo segue para votação no plenário do Senado.

A comissão precisava considerá-lo legal para que os senadores analisem, em votação secreta no plenário, se Demóstenes deve perder o mandato.

Relator na comissão, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que não houve vícios de legalidade, constitucionalidade ou juridicidade que impeçam a tramitação do processo no Senado. Cabe à CCJ apenas julgar se há irregularidades no caso, sem entrar no mérito das denúncias que ligam Demóstenes ao empresário Carlos Cachoeira.

Em relatório de 28 páginas, Taques faz um resumo de toda a tramitação do processo de cassação de Demóstenes no Conselho de Ética do Senado, onde foi aprovado na semana passada.

Taques disse que não houve “máculas constitucionais” no processo, o que garante legalidade à aprovação do senador Humberto Costa (PT-PE) – que relatou o caso Demóstenes no Conselho de Ética. Segundo Taques, o colegiado também respeitou os princípios de ampla defesa para o ex-líder do DEM, mesmo depois que Demóstenes questionou no STF prazos e decisões tomadas pelo conselho.

O relator também afirma que Demóstenes foi “amplamente assistido” por advogado, teve acesso a todas às provas do processo e o direito a produzi-las dentro dos limites de investigação do conselho.