O Pleno de desembargadores do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) manteve nesta quarta-feira
(13) a decisão da juíza convocada, Sulamita Pacheco, ao reconhecer a legalidade
da greve dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte (Uern). O Executivo havia ingressado com Agravo Regimental, recurso que
busca provocar a revisão de decisões anteriores. A decisão foi à unanimidade.
Sulamita Pacheco indeferiu
liminarmente o pedido de ilegalidade do movimento grevista, feito pelo Governo
do Estado. “A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa
enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições
de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a
juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como
consequência a segurança de uma educação mais digna”.
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