Quase uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) ainda nem pensa em deixar o cargo para dar lugar a Jader Barbalho (PMDB-PA) – o segundo mais votado em seu estado. Barbalho, que foi barrado pela legislação por conta de pendências judiciais, já entrou com um processo no Supremo para agilizar sua posse no Congresso.
Marinor só conquistou o cargo no Senado porque dois políticos à sua frente foram barrados pela Ficha Limpa. Ela foi a quarta mais votada, atrás do campeão de votos, senador Flexa Ribeiro (PSDB), e dos fichas-sujas Barbalho e Paulo Rocha (PT). Em entrevista ao site de VEJA, Marinor Brito afirmou que está cumprindo normalmente sua agenda e criticou o ministro Luiz Fux, que deu fim ao impasse rejeitou a validade da lei.
COMENTO:
Os princípios da legalidade e da anterioridade no Direito Penal são básicos em qualquer sociedade civilizada. São eles que permitem que você critique hoje e não seja preso amanhã.
A lei da Ficha Limpa não tem nada de inconstitucional, mas só poderia ser aplicada nas eleições do ano seguinte em que aprovada porque a Constituição, não o STF, expressamente o diz.Não defendo a constitucionalidade da lei da ficha limpa. Defendo a aplicação das leis já existentes a todos os delinquentes, o que tornaria desnecessárias leis especiais. Devemos temer um tribunal que prepara ostensivamente a absolvição dos mensaleiros. Invocando a necessidade de defender a Constituição.
A lei da Ficha Limpa não tem nada de inconstitucional, mas só poderia ser aplicada nas eleições do ano seguinte em que aprovada porque a Constituição, não o STF, expressamente o diz.Não defendo a constitucionalidade da lei da ficha limpa. Defendo a aplicação das leis já existentes a todos os delinquentes, o que tornaria desnecessárias leis especiais. Devemos temer um tribunal que prepara ostensivamente a absolvição dos mensaleiros. Invocando a necessidade de defender a Constituição.
Os intocáveis ministros do stf, deveriam pelo menos ter um pouco de respeito para com os cidadãos de bem deste país, pois não é possível, que bandidos de altíssima periculosidade como é o caso comprovado do deputado estadual por Alagoas JOÃO BELTRÃO que MATOU E ROUBOU, agora com o AVAL DO STF, volte a PODRE E INÚTIL ASSEMBLÉIA LAGISLATIVA DE ALAGOAS,para dá continuidadaos seus crimes EDIÔNDOS pois,sabe que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL não o incomodará. Que país é esse?
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