STF suspende julgamento da ação sobre o CNJ
Iniciado na tarde desta quarta-feira, o julgamento do processo em que se discute o poder do CNJ para investigar juízes foi suspenso no início da noite. Será retomado na sessão desta quinta.
Em jogo, a resolução número 135 do Conselho Nacional de Justiça. Um documento que disciplinou a atuação do órgão. Os ministros decidiram analisar artigo por artigo.Por ora, a decisão mais relevante validou o artigo 2º. Nesse ponto, a resolução equipara o CNJ a um tribunal de Justiça. Autora da ação, a Associação dos Magistrados Brasileiros sustentava que o órgão é administrativo, não judicial.
Por maioria de votos, os ministros do Supremo discordaram. Ficou entendido que, na análise dos processos administrativos abertos contra magistrados, o CNJ equipara-se a um tribunal. Apenas Cezar Peluso, presidente do STF deu razão à AMB.
O debate ainda não chegou ao miolo da picanha. O CNJ pode tomar a iniciativa de investigar juízes ou tem de esperar pelo resultado de processos abertos pelas corregedorias dos tribunais?, eis a pergunta essencial. A divisão do plenário não permite antecipar a resposta.
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