Vários processos de irregularidades no Fundef foram relatados na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas desta quinta-feira, 23/02 pela manhã. O conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro relatou processo da Prefeitura de Jaçanã, balancete do Fundef referente ao exercício de 1999, sob a responsabilidade dos senhores José Farias da Costa e Uady Antônio de Farias. O voto foi pela irregularidade, sendo a decisão pela restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 387.756,80, correspondente a valores cuja legalidade do seu emprego não foi comprovada, além da aplicação de multa aos responsáveis e representação ao Ministério Público Estadual das principais peças do processo.
O conselheiro ainda relatou processo da Prefeitura de Brejinho, balancete do Fundef de janeiro a dezembro de 1998, sendo ordenadora da despesa a senhora Ivanilde Matias Xavier de Medeiros. O voto foi pela restituição da quantia de R$ 16.496,76, pelos danos causados ao erário em virtude da realização de despesas tidas por alheias ao Fundef, além do remanejamento à conta do Fundef pelo atual gestor da quantia de R$ 102.508,00 para o magistério e representação ao Ministério Público Estadual. Da prefeitura de Carnaubais, Balancete do Fundefdo ano de 2002, responsabilidade do sr.Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas. O voto foi pelo ressarcimento ao erário da quantia de R$ 18.160,15, pertinente a valores gastos e não comprovados.
O presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes relatou processo referente a prestação de contas do ano de 2003 da prefeitura de Alexandria, sob a responsabilidade do sr. Nei Moacir Rossato de Medeiros. Ante a omissão do dever constitucional de prestar contas, o voto foi pelo ressarcimento de R$ 60.040,00 e representação junto ao Ministério Público Estadual. Os gestores envolvidos ainda podem recorrer da decisão do TCE.
*Com informações da Assecom do TCE/RN
O conselheiro ainda relatou processo da Prefeitura de Brejinho, balancete do Fundef de janeiro a dezembro de 1998, sendo ordenadora da despesa a senhora Ivanilde Matias Xavier de Medeiros. O voto foi pela restituição da quantia de R$ 16.496,76, pelos danos causados ao erário em virtude da realização de despesas tidas por alheias ao Fundef, além do remanejamento à conta do Fundef pelo atual gestor da quantia de R$ 102.508,00 para o magistério e representação ao Ministério Público Estadual. Da prefeitura de Carnaubais, Balancete do Fundefdo ano de 2002, responsabilidade do sr.Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas. O voto foi pelo ressarcimento ao erário da quantia de R$ 18.160,15, pertinente a valores gastos e não comprovados.
O presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes relatou processo referente a prestação de contas do ano de 2003 da prefeitura de Alexandria, sob a responsabilidade do sr. Nei Moacir Rossato de Medeiros. Ante a omissão do dever constitucional de prestar contas, o voto foi pelo ressarcimento de R$ 60.040,00 e representação junto ao Ministério Público Estadual. Os gestores envolvidos ainda podem recorrer da decisão do TCE.
*Com informações da Assecom do TCE/RN
3 comentários:
Esses prefeitinhos desviam o dinheiro do FUNDEF e depois são obrigados a devolver aos cofres públicos. Tá errado pq quem era professor na época ñ vai ser restituido ñ.
NA ÉPOCA DESSE DESVIO OS ASSECLAS DO PREFEITO DIZIAM QUE NÃO TINHAM DINHEIRO PARA PAGAR, WASHINGTON BARBOSA, CASSIA MAIA, NETA SECRETÁRIA, MATILDE CARLOS E OUTROS.
Amigo Ferreira Júnior,sua Paraíba é um nascedouro perene de grandes tribunos do Direito.Sempre nutri curiosidade sobre alguns grandes nomes daquele Estado,e para minha alegria,deliciei-me com uma obra sobre o grande Raimundo asfora,sensacional jurista das plagas paraibanas.A história verídica do ex-vice-governador paraibano, brilhante jurista e tribuno, feemeiro por natureza. Chegava ele a uma festa do jet em Campina Grande agarrado com duas puaras típicas, só faltava-lhes um letreiro na testa para designá-las: putas. E o segurança, com o cuidado que tem ao lidar com uma autoridade, foi tentar persuadir Asfora: Por favor Doutor, o senhor está tentando entrar aqui com duas mulheres suspeitas... No que o paraibano, preciso como só a verve dos boêmios pode permitir, arrematou: Suspeitas? Suspeitas não! Essas meninas são putas, profissionais, suspeitas são as que estão aí dentro, que não assumem o que são. E dançou à madrugada toda com as duas, diante do ar ensaboado da corte campinense.Apenas um relato com a simbiose de astúcia e inteligência aguçada.Bom final de semana.
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