Os administradores usam esconder-se atrás da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), para tentar convencer a sociedade de que os investimentos em serviço público “é coisa do mal”. Os servidores? Merecem mesmo ver o Governo somente pelas costas. Nada de reajuste, nada de cumprimento de Lei de Planos. Nada de nada.
O governante pode sim, atuar com bom senso em favor do serviço público sem correr os riscos que eles querem fazer crer. A Lei prevê punições ao chefe do Executivo somente em casos extremos. Até hoje no Brasil ocorreram apenas aplicações de multas que não ultrapassaram R$ 20 mil. E olha que foram para casos de descumprimento das medidas de transparência ou de gastos de 70% da receita sem nenhuma medida de recuperação.
A correção da inflação aos salários dos servidores é prevista na Constituição e pode ser concedida mesmo que ultrapasse os limites da lei, sem punições ao gestor público. Quer mais? Gastos com pessoal para aumentos de salários, além dos 54% permitidos por lei, podem ser recuperados no prazo de oito meses, sem punições. Ou seja, a Governadora não vai por o pescoço na forca se atender as reivindicações agora. Basta usar o prazo dado pela Lei para adequar as contas do Estado à nova realidade.
Se a Lei não proíbe e a arrecadação do Estado bate recorde a cada mês, então para onde vai esse rio de dinheiro? Ao que parece, estamos assistindo ao velho filme no qual a verba que deveria ser usada, por Lei, para corrigir o salário dos servidores é direcionada para patrocinar as grandes obras visíveis aos olhos eleitorais e saciadoras da sede inesgotável de lucro dos patrocinadores das campanhas eleitorais.
É preciso que sociedade saiba que o estado tem uma lei de salários e cargos que não é nova, e que reza 40% entre os níveis de formações e não está incluído no piso salarial e que os professores do RN trabalham 25hs semanais em sala o que corresponde a uma carga horária de 40hs.
Isso é fato e realidade outra interpretação somente pelos regadores de rosas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário