MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA TEM 72hs PARA SE PRONUNCIAR À RESPEITO DE PEDIDO DO SINDALE

O SINDALE (SINDALE-Sindicato dos Servidores Públicos de Alexandria-RN) preferiu buscar na justiça a implantação do piso salarial do professor ditado pela lei 11.738/2008 em sua plenitude, já que os itens conflitante  foi resolvido pelo STF, desta forma o SINDALE   está cobrando do município a imediata adequação da lei aos salários dos professores.

Vejam abaixo  a movimentação processual.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Alexandria

Processo nº: 0000540-94.2011.8.20.0110

Ação: Procedimento Ordinário

Requerente(s): SINDALE-Sindicato dos Servidores Públicos de Alexandria-RN

Requerido(s): Município de Alexandria

DESPACHO

Face à condição de ente sindical que em tese recebe contribuição de cada um dos vários

Servidores públicos deste município de Alexandria, intime-se a parte demandante, por seu

advogado, para comprovar seu estado de miserabilidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de

indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Alexandria/RN, 21 de julho de 2011.

Ederson Solano Batista de Morais

Juiz de Direito

fls. 1

JUÍZ ACATA PEDIDO DA JUSTÇA GRATUITA E INTIMA MUNICÍPIO A PRONUNCIAR-SE SOB O PEDIDO DE TUTELAR ANTECIPADA.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Alexandria

Processo nº: 0000540-94.2011.8.20.0110

Ação: Procedimento Ordinário

Requerente(s): SINDALE-Sindicato dos Servidores Públicos de Alexandria-RN

Requerido(s): Município de Alexandria

DESPACHO

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se o ente público demandado para se pronunciar exclusivamente sobre o pedido

de tutela antecipada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Após, voltem conclusos com URGÊNCIA.

Alexandria/RN, 26 de julho de 2011.

Ederson Solano Batista de Morais

Juiz de Direito

fls. 1

Em conversa com a representante sindical HELENILDA CARLOS, ela disse que confia na justiça e que  o direito do trabalhador não vai ser aviltado pois o pedido do SINDICATO está eivado de materialidade juridica.

FONTE: www.tjrn.jus.br