O Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, tem um prazo de dez dias para se pronunciar acerca de uma ação de execução movida pela Promotoria de Saúde contra o Estado do RN.
De acordo com a ação da Promotoria da Saúde, o Estado não vem cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2008.
Pelo TAC, o Governo se comprometia a “dotar o Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte de estrutura mínima necessária à assistência dos cidadãos na área de traumato-ortopedia”.
O prazo foi dado pelo juiz Cícero Martins de Macedo, da 4ª Vara da Fazenda Pública.
O magistrado quer saber se o Estado vem cumprindo ou não o que foi acordado no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2008 com o Ministério Público.
O magistrado quer saber se o Estado vem cumprindo ou não o que foi acordado no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2008 com o Ministério Público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário