O Desembargador João Rebouças, Relator do agravo de instrumento de nº 2011.015903-9, deferiu efeito suspensivo ativo ao recurso do MP.
Com a decisão, o concurso volta a ter validade, e os concursados devem voltar ao trabalho o mais rapidamente.
O MP solicita aos concursados que não foram contratados temporariamente, que avisem uns aos outros, de modo a voltarem ao trabalho.
O Município assim que for intimado da decisão do TJ/RN, estará obrigado a cumpri-la.
Amanhã, o MP estará expedindo recomendação ao Município recomendando a imediata suspensão dos contratos temporários.
Veja o despacho:
Decisão do Relator deferindo efeito suspensivo/ativo
"Face ao exposto, defiro o pedido de suspensividade ao presente agravo de instrumento para, emprestando efeito ativo à decisão atacada, suspender os Decretos que determinaram a anulação do concurso público realizado através do Edital nº 001/2009, até julgamento de mérito desta irresignação.
Determino que seja dada ciência desta decisão ao Juízo da Vara Única da Comarca de Alexandria, para os devidos fins, bem assim requisitadas informações de estilo, que deverão ser prestadas no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Intime-se o agravado para, querendo, contrarrazoar o recurso no prazo de dez (10) dias, facultando-lhe juntar cópia das peças que entender convenientes.
Isso feito, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, para os devidos fins.
Publique-se. Intime-se
fonte: twitter do MP e tjrn
6 comentários:
E agora prefeito?
parabéns ao promotor sidharta
Quando a justiça é feita até os que não estão envolvidos ficam satisfeitos, felizes... nada é mais suprime que a justiça.
Esta decisão não não tem efeito algum, o prefeito deve recorrer e a decisão da camara é soberana constitui um poder e justiça nenhuma derruba os contratos. vão esperando sentados porque em pé é cansativo.
a justiça de deus tarda mais não falha.parabéns dr sidharta vc é show de competencia e responsabilidade.alexandria merece essa alegria.para meditar:os que confiam no senhor são como os montes de sião que não se abala mais permanece para sempre.valeuuuuuuuuuuu sidharta.
Parabéns Dr. Sidharta, isso mostra que ainda nessa Justiça falha existem homens de vergonha que não calasse diante das injustiças, Sua pessoa está de parabéns e gostaria que levasse isso mais a fundo pois essas fraudes deveria ser também fiscalizadas pela Polícia Federal, e cabe ao Sr. nos proteger desses mafiosos.
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